| Projeto: |
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PL 502 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-502/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0502-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0502-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.497 de 20/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ATENDIMENTO / CENTRO DE REABILITACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE VISUAL / ENSINO ESPECIAL / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / FACULDADE DE MEDICINA / HOSPITAL / HOSPITAL DIA / HOSPITAL UNIVERSITARIO / PESSOA COM DEFICIENCIA / REABILITACAO / REDE DE REABILITACAO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0323-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0502-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 04/11/2015 | | CCJ | Recebido em 04/11/2015 | Encaminhado em 30/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 25/07/2016 | | SGP22 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 12/08/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/09/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/09/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1738/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°140/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, acolhimento do pl 502/15, que visa instituir a rede de reabilitação e cuidados para a pessoa com deficiência, a exceção do previsto nos incisos i, ii, iii e iv do "caput" do artigo 1° e dos seus §§ 1° e 2°, atraves do Documento Recebido nro. 558/2016
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| Encerramento: |
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20/07/2016. Motivo: PROMULGADO |